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Azeredo se entrega para começar a cumprir pena de 20 anos

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, do PSDB, se entregou na tarde desta quarta-feira, 23, à Polícia Civil. Ele chegou na 1ª Delegacia Sul de Belo Horizonte por volta das 14h50, acompanhado de seus advogados. Durante parte na manhã de hoje, o tucano chegou a ser considerado foragido. Ele é o primeiro político preso no escândalo do mensalão mineiro.

Na terça-feira 23, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça rejeitou os recursos apresentados pela defesa do tucano e decidiu pelo cumprimento imediato da pena. Azeredo foi condenado a cumprir 20 anos e um mês de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil, o mandado de prisão foi expedido ontem no final da tarde. Como a lei proíbe que policiais entrem na residência de um condenado depois das 18h, a expectativa era que ele se apresentasse à Polícia nesta manhã.

As negociações para a entrega do político entre o advogado e o delegado que cuida do caso estava em andamento. O local em que ele se entregaria foi vazado para a imprensa, que estava em peso à sua espera, e Azeredo não se apresentou. O advogado do tucano, Castellar Guimarães, aguarda o pedido de habeas corpus que apresentou ao Superior Tribunal de Justiça. A estratégia tinha como objetivo evitar a prisão do ex-governador. No entanto, o STJ informou que não há previsão para que o pedido seja apreciado.

Azeredo foi preso 11 anos após a apresentação da primeira denúncia contra ele. O tucano foi condenado em segunda instância na Justiça estadual em agosto de 2017. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou uma pena de 20 anos e 10 meses ao ex-governador, que é acusado de ter recebido, em 1998, 3,5 milhões de reais de recursos desviados de estatais mineiras para abastecer sua campanha à reeleição. Ele foi derrotado nas eleições de 20 anos atrás pelo ex-presidente Itamar Franco.

Como houve divergência entre os desembargadores que julgaram seu caso, ele teve direito a um novo julgamento no TJ de Minas. Ele aguarda, assim como Lula, uma possível votação no Supremo Tribunal Federal das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que questionam as prisões em segunda instância. Caso o STF mude o entendimento e volte a exigir o trânsito em julgado, tanto o petista como o tucano seriam beneficiados.

Apresentada em 2007, a denúncia sobre contra Azeredo foi aceita pela STF apenas em 2009. À época, ele era senador por Minas Gerais. Por ter foro privilegiado, seu caso foi analisado diretamente pelo Supremo, a exemplo do “mensalão” do PT, que também tinha como pivô o publicitário Marcos Valério. Enquanto o julgamento de líderes petistas como José Dirceu e José Genoíno ocorreu em 2012, a Corte só preparou-se para deliberar o caso do ex-governador dois anos depois. Em 2014, Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, apresentou uma denúncia contra o tucano e um pedido de 22 anos de prisão. A acusação estava prestes a ser analisada pela Corte, quando o já deputado federal Azeredo decidiu renunciar. Tratava-se de uma manobra para escapar do iminente julgamento e protelar o caso, que recomeçaria na primeira instância. O relator do caso no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, votou por permitir a remessa da ação ao primeiro grau, assim como a maioria da Corte. À época, Barroso chegou a propor uma nova regra para que políticos não renunciem com o objetivo de empurrar seus casos na Justiça. A análise do caso de Azeredo no segundo grau levou 20 meses após a condenação na primeira instância.

Postagem original. Data: 23-05-2018

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