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Docas publica regramento para exploração da Hidrovia do Porto

Operadores interessados em explorar comercialmente a Hidrovia do Porto de Santos, durante cinco anos já podem se cadastrar junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A estatal divulgou, na última quarta-feira (28) , o regramento operacional do serviço, prometido desde o final do ano passado. A partir do cadastramento, a Autoridade Portuária terá 60 dias para analisar o pleito das empresas interessadas. O projeto da Hidrovia do Porto prevê utilizar rios e canais de navegação da região para o transporte de cargas entre pontos do cais e entre o complexo e a área retroportuária. Uma das opções é ter uma linha de barcaças ligando o terminal da Usiminas, no Canal de Piaçaguera, em Cubatão, e a Libra Terminais, na Ponta da Praia, em Santos. Estima-se que esta rota hidroviária possa movimentar 350 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano, mas para isso as empresas interessadas deverão cumprir uma série de exigências da Docas.

O regramento, publicado no Diário Oficial da União, foi disponibilizado pela Autoridade Portuária no final da manhã de quarta-feira. Entre as regras está o cadastramento. Primeiro, as empresas responsáveis pelo transporte de mercadorias pela hidrovia deverão obter o registro de agente marítimo e o cadastro do transportador hidroviário. Já as empresas que movimentam cargas nos terminais portuários devem ter a certificação de operador. Neste caso, o cadastramento é feito pelo site da Codesp, através do endereço eletrônico www.portodesantos.com.br. Os interessados em obter cadastro de transportador hidroviário deverão preencher um formulário e uma declaração de responsabilidade, além de apresentar documentos que comprovem capacidades técnica e jurídica, regularidade fiscal e idoneidade financeira. Também é necessário o pagamento de uma taxa à Autoridade Portuária. A norma publicada pela Codesp não estabelece detalhes com relação às embarcações que serão utilizadas. Basta que elas sejam registradas pela Autoridade Marítima (Marinha) conforme a atividade que se pretende executar. No entanto, será necessária a descrição da estrutura das instalações, dos recursos humanos e dos equipamentos a serem utilizados, que poderão ser próprios ou contratados. A capacidade máxima de trabalho das embarcações é outro detalhe a ser apresentado.

Postagem original. Data original: 02-04-2018

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