• Responda à pergunta do dia e concorra a prêmios - Clique Aqui

Equipe de prefeito preso pela PF impede presidente da Câmara de assumir o Executivo em Mongaguá

A equipe de gestão do prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), preso pela Polícia Federal com R$ 5,3 milhões ilícitos, afirmou neste sábado (12) que mesmo detido ele permanece no cargo e que aguarda um parecer da Justiça para respeitar eventual sucessão. O presidente da Câmara entrará com uma liminar para assumir o Executivo. A defesa de Prócida requereu a liberdade provisória dele na audiência de custódia da Justiça Federal, que negou e converteu o flagrante em prisão preventiva, na sexta-feira (12). Entretanto, na decisão, o desembargador Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não faz qualquer referência sobre as funções do prefeito.

O vice-prefeito do município, Márcio Melo Gomes (PSDB), está impedido de exercer o cargo desde quinta-feira (10), um dia após a prisão de Prócida, pelo juíz da 1º Vara Federal Criminal de São Paulo, também por corrupção na cidade. Ambos são investigados por suspeita de desviar verbas da União destinadas à Educação.

Neste sábado, em comunicado oficial divulgado após uma reunião no Paço, a equipe de Artur Parada Prócida afirmou que a cidade permanece administrada pela atual gestão. Segundo a nota, o parecer é válido “até o formal afastamento, por meio de regular procedimento legal, com a posterior posse de novo chefe do Executivo”. O posicionamento é uma resposta ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Rodrigo Cardoso Biagioni (PSDB), que após reunião com parlamentares comunicou ao Tribunal de Justiça e à Justiça Eleitoral, na sexta-feira (11), que  assumiria o comando do Paço. Ele se justificou a partir do Artigo 36 da Lei Orgânica, que estabelece a sucessão.

A assessoria de Biagioni informou, também neste sábado, que entrará com uma liminar na Justiça na segunda-feira (14) para que a situação possa ser esclarecida na cidade. Uma reunião marcada para acontecer durante a manhã, entre advogados da Prefeitura e da Câmara, não ocorreu após desentendimento na sexta-feira. O advogado de Prócida, Eugênio Malavasi, solicitou à Justiça Federal a liberdade do cliente com aplicação de medidas cautelares e fiança durante audiência de custódia na quinta-feira (10). O prefeito, que não conseguiu provar a procedência legal do dinheiro apreendido, admitiu que parte do valor é decorrente de sobra de campanha, o que configura Caixa 2. A intenção de Malavasi era de que Prócida pudesse responder ao crime em liberdade. Com a decisão do desembargador, o prefeito, que tem foro privilegiado, teve o flagrante convertido em prisão preventiva e voltou à carceragem da PF, na capital paulista. O advogado vai pedir Habeas Corpus do cliente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na quarta-feira (9), a Polícia Federal prendeu em flagrante Parada Prócida com R$ 4,6 milhões e U$ 217 mil em espécie, durante execução de mandado de busca e apreensão na residência dele, pela operação Prato Feito. Eleito cinco vezes para o cargo, o político é investigado por suspeita de desviar verbas da União destinadas à Educação. As investigações apuraram que cinco grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Na quarta-feira, foram cumpridos 19 mandados em seis cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A operação é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apuram irregularidades em 65 contratos de até R$ 1,6 bilhão. Segundo as autoridades, há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 funcionários de empresas. A CGU identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão. A Polícia Federal informou que os investigados podem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão. Os agentes públicos envolvidos nas investigações foram afastados dos cargos pela Justiça.

O Diretório Estadual do PSDB declarou na quinta-feira (10) que Parada Prócida e Melo Gomes foram sumariamente afastados das atividades partidárias, e tiveram as filiações suspensas. “O caso de ambos está sendo encaminhado ao Conselho de Ética estadual para as providências necessárias”.

Postagem original. Data: 12-05-2018

Artigo AnteriorPróximo Artigo

Entrar






Cadastre-se
Esqueceu sua senha?

Cadastre-se