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Grupos Artísticos de Cubatão buscam saída para situação declarada inconstitucional pela Justiça

A gestão de grupos artísticos e corpos estáveis pelos municípios da região está sob a mira do Ministério Público Estadual. O caso emblemático é o dos Grupos Artísticos de Cubatão, mantidos com ajuda de custo da Prefeitura.

A Justiça declarou inconstitucional, na última instância, a Lei Municipal 3.232, de 4 de abril de 2008, que instituiu os grupos e a remuneração dos mesmos, a título de ajuda de custo que, hoje, gira em torno de R$ 230 mil aos cofres públicos. O pagamento é feito mediante o cumprimento de 11 atividades mensais, entre ensaios e apresentações, adotando valores diferenciados de acordo com a modalidade e as características de cada grupo artístico.

No entendimento da Justiça, ao criar os corpos estáveis, integrados por regentes, músicos, cantores, dançarinos, coreógrafos e afins, a Lei 3.232/08 equipara-os a servidores públicos e institui carreira artística no âmbito da administração pública, mas com regime diferenciado.

A alternativa sugerida pela Justiça é a realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas nos corpos estáveis, e o prazo para o cumprimento da sentença proferida em 23 de maio é de 120 dias (expira em 23 de setembro).

Coordenador dos Grupos Artísticos de Cubatão desde 2005, o maestro Roberto Farias explica que o prazo dado pela Justiça é para a Prefeitura regularizar os corpos estáveis por meio de concurso ou outro modelo de gestão. “O que foi julgado foi a inconstitucionalidade da Lei, no que tange ao sistema de ingresso dos artistas e forma de remuneração dos mesmos, e não do funcionamento dos grupos”, explica.

Farias é fundador da Banda Sinfônica de Cubatão, o mais antigo corpo estável do Município (existe há quase 50 anos) e da qual se originaram os demais grupos artísticos: a Companhia de Dança, a Banda Marcial e seu Corpo Coreográfico, o Grupo Rinascita, o Coral Zanzalá, o Coral Raízes da Serra e o Programa Banda Escola de Cubatão (BEC), que reúnem cerca de 280 artistas. Ele também integra o Grupo de Trabalho (GT) formado para encontrar soluções para a manutenção dos corpos estáveis. A segunda reunião do GT estava marcada para hoje, às 10 horas, na Câmara Municipal.

Falta de agilidade

Para Farias, contratar artistas mediante concurso público iria na contramão de tudo o que acontece na gestão de grupos artísticos no País: “Os principais organismos artísticos, como orquestras, corais, grupos cênicos, grupos vocais e núcleos de formação são geridos por outros modelos que não servidores públicos ou estatutários”, comenta ele. Como sustenta, admitir artistas mediante concurso público seria o mesmo que submeter esses organismos à falta de agilidade, tanto no ingresso como na substituição e na avaliação técnica permanente, comprometendo o desempenho artístico e funcional do conjunto. “Isso não quer dizer que defendemos a manutenção da ajuda de custo. Defendemos, sim, um novo modelo de gestão à luz da legislação, que viabilize a atividade artística, respeitadas as especificidades”, avisa o maestro.

Servidora pública e regente titular do Coral Zanzalá, Nailse Machado compartilha da opinião de Farias: “Concurso público, além de ser uma alternativa cada vez menos escolhida para o funcionamento do serviço público de uma forma gera

l, para a área de cultura acaba engessando algo que tem de ser dinâmico e flexível”.

Nailse sinaliza uma possível saída: “O Conselho Municipal de Políticas Culturais está em processo de adequação da legislação, em busca d

e alternativas como o Fundo Municipal de Cultura”. Farias também cita alguns exemplos de grupos artísticos que subsistem com Ajuda de Custo, em conjunto com outras formas de remuneração: “São desde estatutários a celetização via Organização Social (OS), autônomos, bolsas, convênios. Em Santo André, tem a Orquestra Sinfônica; em Mogi das Cruzes, a Orquestra Sinfônica e a Banda Sinfônica; em São Paulo, a Orquestra do Teatro Municipal, o Coral Lírico e o Coral Paulistano, além da Orquestra Experimental de Repertório, Balé da Cidade de São Paulo e Quarteto de Cordas Cidade de São Paulo; em Campinas, a Orquestra Sinfônica Municipal; e em Guarulhos, a Orquestra Jovem”. “O Ministério Público sugere que os integrantes dos grupos artísticos deveriam se tornar servidores públicos. Ocorre que, no âmbito da Administração Pública Municipal, não há o cargo de músico, cantor, bailarino, maestro, coreógrafo”, destaca Roberto Farias.

Postagem original. Data: 04-07-2018

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