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Justiça multa Prefeitura de São Sebastião em R$ 300 mil por falta de vagas em creches

Se até o dia 2 de maio o problema continuar, a Justiça começa a multar o prefeito Felipe Augusto em R$ 1 mil por dia de descumprimento. O valor vai ser descontado do salário dele.
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A Justiça multou a Prefeitura de São Sebastião em mais de R$ 300 mil por falta de vagas em creches. Cerca de 500 crianças esperam na fila. A prefeitura informou que entrou com recurso contra a decisão da Justiça.

Em 2013, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a reduzir a espera e deveria garantir, em 2018, vaga para 60% das crianças da fila. Isso não aconteceu e, por isso, a administração foi multada.

Se até o dia 2 de maio o problema continuar, a Justiça começa a multar o prefeito em R$ 1 mil por dia de descumprimento. O valor vai ser descontado do salário dele.

“Isso será revertido para um fundo na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Não é uma multa perdida. O problema é que não adianta ter só a multa, se não houver a obrigação de executar aquilo que é pedido, que seria a criação das vagas”, explicou a promotora da Infância, Janine Baldomero.

A Justiça orienta que pais não devem mais esperar em casa por uma vaga. “O Ministério Público pede também que depois de passar esse prazo, se não for obedecido, que o próprio juíz, por meio de determinação judicial, mande alocar essas crianças todas, às custas do município, em vagas nas crecher particulares”, afirmou a promotora.
Outro lado

A Prefeitura de São Sebastião informou que deve aumentar a quantidade de vagas ofertadas por meio de convênios com entidades sem fins lucrativos.

A expectativa é a criação de aproximadamente 700 vagas até janeiro de 2019, o que na teoria resolve a fila de espera pela creche.

Segundo a prefeitura, pouco menos de 500 crianças estão nessa fila. A Secretária de Educação disse que haverá uma atenção especial na costa sul.

“Já temos um projeto em estudo para a Boracéia, já temos uma creche licitada na Barra do Una, estamos procurando um terreno em Juquehy e também temos projetos para Boiçucanga e licitação para Maresias”, afirma a secretária de Educação, Vivian Augusto.

Postagem original Data original: 17-04-2018

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