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Novas normas para evitar falência do Portus são apresentadas em Santos

Representantes do Portus, o fundo de previdência dos empregados das Companhias Docas, se reuniram com aposentados e pensionistas, na manhã desta terça-feira (20), na sede do Sindicato dos Empregados da Administração Portuária (Sindaport), em Santos, no litoral de São Paulo. Eles vieram informar aos usuários sobre as novas normas, que serão adotadas a partir de 1º de abril, para evitar a falência do instituto. O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros. O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários. Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobrás. A dívida ficou rolando por vários anos. Desde agosto de 2011, o Portus está sob intervenção federal (interventor é nomeado pela União para auditoria técnica na entidade) para corrigir e sanear o Fundo, garantindo a preservação dos direitos dos usuários. O Governo Federal realizou várias ações para solucionar as dificuldades do Portus. Em 2001, um indicado pela União administrou o plano de benefício por um determinado período e, em 2008 e 2010, houve um repasse de R$ 250 milhões. O aporte financeiro ajudou, mas não foi uma solução definitiva. Agora, o Portus acumula mais de R$ 3 bilhões de déficit. Segundo o interventor, o auditor fiscal do Tesouro Nacional, Luíz Gustavo da Cunha, não há mais condições de honrar os benefícios. Por isso, foi elaborado um plano de equacionamento. A proposta do interventor, divulgada em 2017, prevê o aumento do percentual descontado dos participantes da ativa de 9% para 27,75%, e da contribuição dos aposentados de 10% para 28,77% e dos pensionistas de 6% a 24,77%. O novo plano do Instituto já foi aprovado por todas as Companhias Docas e pelo Ministério dos Transportes. As novas normas começam a valer em 1º de abril e, segundo o Portus, precisam ser colocadas em prática para evitar a falência do instituto. Em todo o país, o Portus tem cerca de 10 mil participantes divididos em ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455). O problema é que muitos portuários contribuíram para ter uma aposentadoria complementar e agora correm risco de ter o benefício reduzido. Após a reunião com os profissionais do Portus, o Sindaport vai promover assembleias, separadas, para ativos e assistidos. Haverá uma reunião nesta quarta-feira, das 14h às 17h, no Centro de Treinamento da Codesp. Na sexta-feira (23), às 20h, será a assembleia para os participantes da ativa, no Sindaport. Já na terça-feira (27), às 9h, a assembleia é direcionada para os participantes assistidos, e acontece também na sede do Sindaport.

Postagem original. Data original: 20/02/2018 13h05.

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