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O dia em que me tornei e-estoniano

Posso abrir empresa na Estônia em 15 minutos, de casa; no Brasil, são 79 dias

Na semana passada, aconteceu um fato importante na minha vida civil: me tornei um cidadão digital da Estônia (“e-residency”). Recebi uma discreta caixinha preta contendo um cartão e um pendrive, que posso inserir no meu computador. Com o kit, não tenho direito de entrar na Estônia, mas posso acessar todos seus serviços públicos de qualquer lugar.

Posso abrir uma empresa no país em 15 minutos, assinar e autenticar documentos, contratar funcionários, pagar impostos e taxas e assim por diante.
A Estônia é um dos países mais avançados na questão das identidades digitais e no uso da tecnologia no governo.
O princípio é claro: todo cidadão tem uma identidade única. Ela é digital e válida por toda a vida. Com isso, nunca mais será preciso levar nenhum documento para nenhum órgão público. Toda relação entre cidadão e governo ocorrerá online, pela internet, gratuitamente e na hora. E, ainda por cima, protegendo a privacidade do cidadão.
O sistema é tão avançado que a Estônia resolveu exportar essa eficiência. Criou então o programa de “e residentes”, que convida qualquer pessoa a se tornar um usuário dos serviços do governo estoniano. É o primeiro caso no planeta de “government as a service” (governo como serviço).
Isso prenuncia o momento em que países irão competir para atrair o maior número possível de “e-residentes”. Quanto mais eficientes, transparentes e menos burocráticos forem seus serviços públicos, mais gente vai se interessar. E, com isso, virão mais empresas, mais impostos, mais empregos, mais inovação.
Modelos similares ao da Estônia estão em curso em países como Índia, Singapura, Israel e até o Uruguai. Todos avançam nessa direção.
Infelizmente, o Brasil está caminhando em sentido oposto. O país está investindo em um documento de identidade digital chamado DNI. Só que se trata de uma identidade “fake”, que não servirá para nada de realmente útil ou inovador. O DNI não poderá ser usado para realizar assinaturas eletrônicas, nem autenticar com segurança seu portador, ou proteger sua privacidade.
A única semi-identidade digital no país hoje custa R$ 180 por ano e consiste no vergonhoso e-CPF. Trata-se do produto oferecido por um punhado de empresas privadas, que hoje é vexatoriamente exigido por alguns órgãos públicos, como a Receita Federal.
Em 20 anos de existência, há apenas 5 milhões de brasileiros portadores dessa pseudoidentidade. Enquanto isso, 195 milhões são excluídos dela, entre outras razões, pelo preço.
A conclusão é óbvia: em vez de perdermos tempo com o DNI, é fundamental construir um modelo de identidade digital de verdade para todos os brasileiros. Esse é o único caminho para dar cabo do flagelo da burocracia no país. Não faz sentido que hoje eu consiga abrir uma empresa em 15 minutos na Estônia, de casa, enquanto no Brasil isso levaria 79 dias, com vasta peregrinação por diversos órgãos públicos.
Ronaldo Lemos  –  ronaldo@itsrio.org
É advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e representante do MIT Media Lab.

Postagem Original Data: 20-05-2018

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