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Presidente da Câmara assume interinamente a Prefeitura de Mongaguá

O presidente da Câmara de Vereadores de Mongaguá, no litoral de São Paulo, Rodrigo Cardoso Biagioni (PSDB), assumiu como prefeito interino na manhã de segunda-feira (14). A posse aconteceu após uma liminar emitida pela Justiça decretar que o vereador assuma o trabalho do Executivo. A decisão do juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho foi divulgada na noite de sábado (12). Até então, o comando de Mongaguá ainda gerava dúvidas. O presidente da Câmara notificou a Justiça Eleitoral na sexta-feira (11), com concordância dos demais parlamentares, sobre assumir o Executivo com base na Lei Orgânica municipal. Porém, a equipe de gestão de Prócida não viu legitimidade e o ignorou. O prefeito interino chegou ao prédio da administração municipal por volta das 8h. “Primeiro vamos fazer uma auditoria geral na prefeitura para ver se esta tudo bem, nos conformes, com atenção especial à saúde”, explicou Biagioni. “Vamos dar sequência aos trabalhos da cidade. Sem prepotência, sem arrogância. Uma democracia, a união de todos para o bem da cidade”, concluiu.

O município estava sem chefe do Executivo desde a última quinta-feira (10). Na quarta (9), o prefeito Artur Parada Prócida (PSDB) foi preso em flagrante pela Polícia Federal com R$ 5,3 milhões ilícitos por lavagem de dinheiro e o vice dele, Márcio Melo Gomes (PSDB), afastado das funções por determinação da Justiça. Prócida e Gomes são investigados pela PF, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de desviarem recursos da União destinados à educação pública.

A Operação Prato Feito, deflagrada na ocasião, mirou possíveis agentes públicos envolvidos com grupos criminosos. Diretores da atual administração também foram flagrados saindo do Paço Municipal com documentos. Por essa razão, além de tornar Rodrigo Biagioni chefe do Executivo, a liminar também determina que a Polícia Militar faça a segurança do Paço, qualificando todas as pessoas que entrarem no prédio. O advogado de Prócida, Eugênio Malavasi, solicitou à Justiça Federal a liberdade provisória do cliente com aplicação de medidas cautelares e fiança durante audiência de custódia na quinta-feira. O prefeito, que não conseguiu provar a procedência legal do dinheiro apreendido, admitiu que parte do valor é decorrente de sobra de campanha, o que configura Caixa 2. A intenção de Malavasi era de que Prócida pudesse responder ao crime em liberdade.

Com a decisão do desembargador Maurício Kato, o prefeito, que tem foro privilegiado, teve o flagrante convertido em prisão preventiva e voltou à carceragem da PF, na capital paulista. O advogado vai pedir Habeas Corpus do cliente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quarta-feira (9), a Polícia Federal prendeu em flagrante Parada Prócida com R$ 4,6 milhões e U$ 217 mil em espécie, durante execução de mandado de busca e apreensão na residência dele, pela operação Prato Feito. Eleito cinco vezes para o cargo, o político é investigado por suspeita de desviar verbas da União destinadas à Educação.

As investigações apuraram que cinco grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços. Na quarta-feira, foram cumpridos 19 mandados em seis cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.

A operação é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apuram irregularidades em 65 contratos de até R$ 1,6 bilhão. Segundo as autoridades, há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 funcionários de empresas. A CGU identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão. A Polícia Federal informou que os investigados podem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão. Os agentes públicos envolvidos nas investigações foram afastados dos cargos pela Justiça. O Diretório Estadual do PSDB declarou na quinta-feira (10) que Parada Prócida e Melo Gomes foram sumariamente afastados das atividades partidárias, e tiveram as filiações suspensas. “O caso de ambos está sendo encaminhado ao Conselho de Ética estadual para as providências necessárias”, informou.

Postagem original Data: 14-05-2018

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