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Saque do FGTS poderá ser liberado aos 60 anos

Projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB) e recebeu a primeira aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Quem tem 60 anos poderá sacar o saldo das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Pelo menos é isso o que propõe o projeto de lei apresentado pelo deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB). Na prática, segundo o parlamentar, a proposta ainda tem um longo caminho a percorrer. Mas, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, já recebeu a primeira aprovação na última quarta-feira (16). Hoje, só pode sacar o dinheiro do FGTS quem tem ao menos 70 anos. O projeto atual ainda será apreciado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e ainda Constituição, Justiça e Cidadania.

Para o deputado, o desafio maior será passar pela Comissão de Finanças e Tributação, já que o assunto envolve questões econômicas. “Se passar por essa comissão, acredito que será bastante tranquilo nas próximas etapas. A expectativa é de que, caso aprovado, o projeto entre em vigor até o fim do ano”, afirma Papa.Faixa ampliadaO parlamentar conta que realizou levantamento nas redes sociais para colher manifestações sobre o tema, colhendo centenas de manifestações. O texto original pretendia reduzir a idade de 70 para 65 anos.

Papa, porém, diz que optou por reduzir para 60 anos por perceber que, com essa idade, a proposta se alinha às legislações em vigor. “O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem de ser visto como uma poupança de vida e as pessoas precisam ter o direito de incluir isso no momento em que de fato ainda têm condições de fazer melhor uso do dinheiro, melhorar a qualidade de vida”, comentou o parlamentar.

Exceções

Sem contar a questão da idade, o saque da quantia que é depositada mensalmente pelo empregador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é liberado, na maioria das vezes, quando o trabalhador é demitido da empresa sem justa causa. Mas vale lembrar que há também muitos outros casos específicos que permitem o acesso à conta, como, por exemplo: término do contrato por prazo determinado; rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho; aposentadoria; falecimento do trabalhador; titular da conta portador de HIV; em casos de doença grave ou terminal; financiamento para a compra da casa própria, entre outros.

Postagem original. Data: 21-05-2018

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