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Secretário Nacional da Pesca e deputado Squassoni proporão ao MP alternativa para comerciantes da Rua do Peixe

Prefeitura propõe que comerciantes da Rua do Peixe ocupem Mercado Municipal
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O secretário Nacional da Aquicultura e Pesca, Davyson Franklin, vai propor um novo TAC com o Ministério Público para que os 20 permissionários da rua do Peixe possam nela permanecer enquanto será feita uma reforma no Terminal Público Pesqueiro de Santos, também conhecido como Entreposto de Pesca. A proposta foi resultado de uma reunião entre os comerciantes, o secretário e o deputado federal Marcelo Squassoni, que articulou o encontro.

Enquanto essa nova proposta não fôr oficializada e aceita pela Justiça, segue valendo a última decisão judicial, que determina a saída dos permissionários da rua do Peixe até o dia 20 de outubro.

A Prefeitura de Santos informou que não tem conhecimento dessa última proposta e que, por enquanto, segue valendo a última decisão, decorrente de uma Ação Civil Pública proposta em 1994 e julgada em última instância no ano de 2007. A alternativa atualmente apresenta pela Prefeitura propõe que os comerciantes da Rua do Peixe ocupem espaços no Mercado Municipal, no Paquetá, o que os comerciantes não aceitam.

Na sua página no Facebook o deputado Marcelo Squassoni informou: “Depois do anúncio de ontem pelo Secretário Nacional da Aquicultura e Pesca, Davyson Franklin, vamos trabalhar para organizar uma reunião em Brasília com as partes envolvidas – permissionários, Prefeitura de Santos e Ministério Público de São Paulo – para iniciar, com ele, a discussão sobre os termos do futuro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo à Rua do Peixe, em Santos.”

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