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TJ cassa direitos políticos de ex-vereadores de Praia Grande, acusados de emitir e usar atestado de saúde falso

Antônio Eduardo Serrano, que hoje é o secretário de Habitação de Praia Grande, e é médico, teria emitido atestado de saúde falso, utilizado por Heitor Orlando Sanchez Toschi para justificar sua ausência em sessão da Câmara Municipal, enquanto estava em viagem internacional de lazer, gozando de boa saúde, segundo a sentença
Antonio Eduardo Serrano é hoje secretário de Habitação de Praia Grande

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, na última semana, um recurso enviado pelo Ministério Público do Estado pedindo o aumento da condenação de Heitor Orlando Sanchez Toschi e Antônio Eduardo Serrano, ex-vereadores de Praia Grande, no litoral de São Paulo. Os dois já haviam sido condenados por improbidade administrativa em 2013.

A decisão, acolhida na sexta-feira (20), faz com que os dois percam imediatamente as funções públicas atualmente exercidas e os direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, além de terem que pagar 20 vezes o valor de R$ 1.861,13 como multa. Ambos haviam sido condenados em primeira instância a apenas pagar a multa.

Na época em que eram vereadores, segundo o processo, Toschi havia apresentado atestado médico falso, emitido por Serrano, que é médico, para justificar ausência em sessão na Câmara Municipal da cidade, em 2010. Porém, no período compreendido pelo atestado, entre 30 de abril e 11 de maio daquele ano, o ex-vereador foi registrado em viagem internacional a lazer, gozando de boa saúde, segundo o magistrado. Diante da gravidade dos atos, o Ministério Público recorreu da sentença, pedindo o agravamento da condenação. Por enquanto, o processo encontra-se aguardando julgamento de embargos de declaração dos requeridos.

Sobre Serrano, que hoje é o secretário de Habitação de Praia Grande, a prefeitura afirma que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão, e que assim que o fizer, tomará as medidas cabíveis.

Já Toschi disse não concordar com a condenação, e reiterou que o atestado apresentado na época era verdadeiro. “Se eu não fosse doente na época, será que minha saúde hoje estaria desse jeito? Eu na fila de transplante de rins, com diabetes, problema de pressão. Tantos desmandos com o dinheiro público na cidade, e por conta de uma falta na sessão da Câmara, justificada. Será mesmo que era falso?”, indaga.

Postagem original. Data: 25-04-2018

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